Re: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda

Qua Out 12 09:05:05 -03 2005

O mais engraçado nisto tudo, é que todos os dias brigamos por causa dos 
corruptos no governo, em orgãos publicos, os sonegadores, nos achando 
injustiçados.

Para pensar:

1º a lista é para discução sobre firebird.

2º ninguém aqui está sobre o bem e o mal, todos praticamos nossos pequenos 
delitos, ou erros como quiserem chamar. Mas tudo que fazemos fica 
registrado,primeiro em nossa conciência.

3º se alguém quer comoter o delito, que arque com as concequencias. Ou 
procure um novo emprego, que não falta para o bom e honesto profissional.

4º o que nos falta, neste pais, é ética. Como diz o apóstulo São Paulo (e 
olha que não sou religioso), trocaram o bem pelo mal e chamaram mal de bem. 
Se você acha que pode ter conciência limpa, fazendo o que é errado 
deliberadamente?

Atenciosamente,

Cléber Moisés
Virtual Age Solution Provider (Associado à RP Métodos Contábeis Ltda)
Auditoria e Desenvolvimento de Sistemas

>From: "Otto" <ottofuch em terra.com.br>
>Reply-To: FireBase <lista em firebase.com.br>
>To: "FireBase" <lista em firebase.com.br>
>Subject: Re: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda
>Date: Tue, 11 Oct 2005 14:25:06 -0300
>
>Muito bom ter na lista um advogado, ou pelo menos um colega bem versado na
>legislação. Mas é sempre bom lembrar o que foi me ensinado no Exército:
>"Ordem errada não se cumpre, salvo se for por escrito".
>[]'s
>Otto
>
>----- Original Message -----
>From: "Edilson A.B. Ferreira" <contato em edilson.info>
>To: "FireBase" <lista em firebase.com.br>
>Sent: Tuesday, October 11, 2005 4:30 AM
>Subject: Re: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda
>
>
>Prezado Alessandro,
>
>Este é um problema delicado. Mas vamos digerí-lo....
>
>Vendo do seu lado de empregado, se você não fizer o que seu patrão quer,
>você será demitido. Se tiver outro emprego melhor em vista, está na hora de
>mudar de trabalho.
>
>Porém, considerando que você tem carteira assinada, sua responsabilidade
>termina no momento em que você é subordinado ao seu patrão. Se no futuro
>algum problema vier à tona, você pode alegar que alertou o patrão, mas que
>por necessitar do emprego, teve que desenvolver o programa, sob mando do
>mesmo, sob "pena" de ser demitido. Tendo como comprovar, com a carteira de
>trabalho, fique tranquilo. Uma das condições para você ser funcionário de
>uma empresa é a subordinação. Sem subordinação seu patrão pode, inclusive,
>lhe demitir, COM JUSTA CAUSA (vide Consolidação das Leis Trabalhistas -
>CLT).
>
>Qualquer meio de sonegação é crime, com certeza, punível civil e
>criminalmente (basta consultar o Código Tributário Nacional - CTN, Lei
>5.172/1966).
>
>Contudo, veja o que diz o art. 137 desta lei:
>SEÇÃO IV
>
>Responsabilidade por Infrações
>
>Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente:
>I - quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções,
>SALVO quando praticadas no exercício regular de administração, mandato,
>função, CARGO OU EMPREGO, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por
>quem de direito;
>
>
>Restou alguma dúvida a respeito da responsabilidade da sonegação? Se
>diferente fosse, todos os patrões iriam alegar que seu funcionário é que
>induziu ele a sonegar. Seria muito fácil para os patrões.
>
>Faça ressalvas aos dizeres do Sr. Marcelo, com todo o respeito, na qual ele
>fala "a lei prevê formação de quadrilha". Formação de quadrilha só se
>caracteriza se tivermos MAIS de 3 pessoas unidas para praticar MAIS de 1
>crime tipificado em lei. Se a construção do programa para sonegação é feita
>por você e pelo seu patrão, somente, nunca se caracterizará formação de
>quadrilha, mesmo se você for sócio do seu atual patrão (vide art. 288 do
>Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei 2.848 de 1940).
>
>Finalizando, gostaria de dizer: relaxe. Se tiver um bom emprego, um bom
>salário, continue, faça tudo que seu patrão pedir e seja feliz. Você só 
>está
>cumprindo ordens.
>
>Tudo isso que citei vale porque você é funcionário, celetista, com carteira
>assinada. Um profissional autônomo viverá uma situação completamente
>diferente da sua. Considere-se um privilegiado.
>
>Atenciosamente,
>
>Edilson A. B. Ferreira
>E-mail: edilson em bavs.com.br
>
>BAVS - Internet Inteligente
><< www.bavs.com.br >>
>
>
>----- Original Message -----
>From: "marcelo - teflamar" <marcelo em teflamar.com.br>
>To: "FireBase" <lista em firebase.com.br>
>Sent: Tuesday, October 11, 2005 1:58 AM
>Subject: Re: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda
>
>
>o programador assina um termo de responsabilidade, e nele consta as
>obrigações e penalidades.
>qualquer meio de sonegação é crime.
>basta ler a lei do icms do seu estado.
>
>----- Original Message -----
>From: "Otto" <ottofuch em terra.com.br>
>To: "FireBase" <lista em firebase.com.br>
>Sent: Monday, October 10, 2005 11:47 PM
>Subject: Re: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda
>
>
>Está na Constituição: "ninguém é obrigado a fazer, ou deixar de fazer, a 
>não
>ser por motivo da lei". Você já leu esta lei que cria esta
>co-responsabilidade? Se existir, é constitucional?
>Por outro lado, criar um sistema que registra tudo, só não emite o 
>documento
>fiscal em papel, é manifesta burrice, pois a pista de auditoria está aí 
>para
>quem quiser pesquisar. E muitos auditores fiscais hoje em dia estão muito
>preparados, inclusive na área da informática. Talvez você possa ver este
>ângulo a seu patrão.
>Agora se ele quiser fazer operação de caixa dois, isto é problema dele, mas
>fora do sistema. Como descobrir como fazer isto, também é problema dele.
>Empresas que sonegam, forçosamente tem que ter controles internos fracos, e
>quando os controles internos são fracos, enquanto a empresa furta do
>governo, frequentemente os empregados da empresa furtam do patrão. A 
>questão
>é saber qual entre esses dois tipos de furto tem valor monetário maior.
>100+
>Otto
>
>----- Original Message -----
>From: "marcelo - teflamar" <marcelo em teflamar.com.br>
>To: "FireBase" <lista em firebase.com.br>
>Sent: Monday, October 10, 2005 11:10 PM
>Subject: Re: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda
>
>
>o programador é co-responsável e a lei prevê "formação de quadrilha",
>
>----- Original Message -----
>From: "Alessandro Francisco" <cz.alessandro em gmail.com>
>To: "Lista C# BR" <csharp-br em yahoogrupos.com.br>; "Lista C# 4 All"
><csharp4all em googlegroups.com>; "FireBase" <lista em firebase.com.br>
>Sent: Monday, October 10, 2005 10:53 PM
>Subject: [firebase-br] [OT] Preciso de uma Opnião/Ajuda
>
>
>Olá pessoal, esse é um tema meio complicado e não sei a quem recorrer, se
>alguém puder me ajudar agradeço desde já!
>
>Eu desenvolvi um sistema de automação comercial para uma loja, sou
>funcionário registrado nesta loja e meu empregador exigiu que o meu sistema
>de PDV tenha a opção de emitir ou não o cupom fiscal.
>
>Ai meu emprego entrou em jogo, pq esse esquema de sonegação fiscal dá 
>cadeia
>num dá? Então gostaria de saber de até onde é minha responsábilidade isso e
>quando passa a ser responsabiliade dele??
>
>Eu posso "me ferrar" com o Governo, Receita ou PF por causa desse software
>ou devo me negar a fazer isso?
>
>Grato pela atenção e desculpem pelo OFF
>
>--
>"No Stress! Think .NET"
>
>Alessandro Francisco
>.Net Developer
>cz.alessandro em gmail.com
>______________________________________________
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>Para editar sua configuração na lista, use o endereço
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>Para consultar mensagens antigas: http://firebase.com.br/pesquisa
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>No virus found in this incoming message.
>Checked by AVG Anti-Virus.
>Version: 7.0.344 / Virus Database: 267.11.13/126 - Release Date: 09/10/2005
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